Porto Velho, RO – Foi publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico portaria que instaura oficialmente inquérito civil público a fim de apurar irregularidades concernentes a concurso simplificado promovido pela Universidade Federal de Rondônia, a UNIR.
O signatário do inquérito é o procurador da República Daniel Luis Dalberto que considerou a “necessidade de investigar os fatos narrados em denúncia anônima feita ao Ministério Público Estadual e declinada a este Parquet [MPF], que indicam supostos favorecimentos pessoais em seleção pública na UNIR, além de outras irregularidades que teriam sido cometidas”.
Em decorrência disso, o procedimento foi iniciado para investigar a ocorrência de favorecimentos pessoais e irregularidades em certame simplificado para contratação de professores substitutos na UNIR em Guajará-Mirim, bem como para adotar eventuais medidas legais adequadas.
O procurador determinou ao final as seguintes diligências:
1 – Registre-se e autuem-se os documentos como INQUÉRITO CIVIL devendo o feito ser iniciado por meio desta Portaria. Havendo novos documentos pertinentes, deverão ser juntados ou apensados, naturalmente;
2 – Apor na identificação do ICP o seguinte resumo: Inquérito Civil instaurado para investigar a ocorrência de favorecimentos pessoais e irregularidades em certame simplificado para contratação de professores na UNIR em Guajará-Mirim, bem como para adotar eventuais medidas legais necessárias;
3 – Juntar ao inquérito todos os documentos enviados no declínio de atribuições pelo MP estadual;
4 – Juntar a cópia da ata de reunião ocorrida no dia 04.08.2015 na 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e;
5 – Enviar o Ofício anexo ao Vice-Diretor do Campus de Guajará-Mirim, responsável pela condução do certame em investigação.
“Cientifique-se a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, encaminhando-lhe cópia do presente e solicitando sua devida publicação na Imprensa Oficial”, concluiu Dalberto.
Íntegra da portaria