A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o recurso que pedia o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. Com a decisão, o casal — condenado pela morte da menina Isabella Nardoni, em 2008 — permanece em regime aberto. Mas o desfecho tem uma particularidade importante: os ministros não chegaram a analisar o conteúdo do pedido.
Por que o recurso foi rejeitado
A negativa se deu por uma razão processual, não de mérito. Segundo o tribunal, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, autora do pedido, não recolheu as custas processuais — as taxas exigidas para que um recurso tramite no STJ. Sem esse pagamento, o recurso não pôde prosseguir, e a 5ª Turma, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, arquivou a questão sem examinar o que se alegava.
É uma distinção que muda a leitura da notícia: o STJ não decidiu que Nardoni e Jatobá devem permanecer em regime aberto por estarem cumprindo corretamente suas penas. Decidiu apenas que aquele recurso específico, do jeito como foi apresentado, não podia ser julgado. O tema de fundo levantado no pedido não teve resposta.
O que o recurso alegava
O recurso — que corre em segredo de Justiça — não questionava a condenação do casal, e sim a forma como os dois cumprem atualmente suas penas, após terem obtido progressão ao regime aberto. A associação apontava supostas irregularidades: dúvidas sobre a rotina de trabalho declarada por Alexandre Nardoni, circulação em horários possivelmente não autorizados e inconsistências no endereço informado à Justiça.
A entidade sustentava o pedido em relatos de moradores de São Paulo e da região de Barueri, que teriam originado um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas pela volta do casal ao regime fechado. Segundo o advogado Angelo Carbone, que representou a associação, Nardoni “começou a causar” no bairro de Santana, na capital.
A manifestação da mãe de Isabella
A discussão sobre a permanência do casal em liberdade reacendeu a dor da família. A mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, publicou um vídeo nas redes reiterando o desejo de que os dois voltem a ser presos. “Ver os dois vivendo em liberdade na mesma região onde eu moro (…) é muita dor”, afirmou, relatando que uma pessoa próxima chegou a encontrá-los na rua. Na avaliação dela, os condenados “nunca deveriam ter saído” da prisão.
Relembre o caso
Em março de 2008, Isabella Nardoni, de 5 anos, foi encontrada morta após cair do sexto andar do edifício onde o pai morava, em São Paulo. A Justiça concluiu que não houve queda acidental: a menina teria sido agredida e arremessada. Em 2010, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados por homicídio triplamente qualificado — ele a mais de 30 anos de prisão, ela a mais de 26. Ambos sempre negaram o crime. Jatobá progrediu ao regime aberto em 2023; Nardoni, em 2024.
Uma nova frente, ainda sem investigação
Paralelamente ao recurso, a mesma associação protocolou neste mês uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo a reabertura das investigações sobre a morte de Isabella. Segundo a entidade, haveria relatos sobre uma “versão diferente do crime”.
Aqui é necessário o máximo de cautela, e o Painel a adota expressamente: trata-se de uma representação de uma associação, baseada em relatos ainda não investigados, e nenhuma autoridade confirmou ou apurou qualquer nova hipótese sobre a autoria do crime. A condenação de Nardoni e Jatobá, transitada em julgado desde 2010, permanece plenamente válida. O MP-SP ainda não se manifestou sobre a representação, e não há investigação formal em curso a partir dela. Qualquer especulação sobre autoria diversa, neste momento, não encontra respaldo em decisão ou apuração oficial — e o Painel não lhe dá tratamento de fato.
Procurados, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não responderam aos contatos. Sua defesa, ao longo do processo, sempre sustentou a inocência do casal.
Versão em áudio disponível no topo do post.
Autor: | Fonte: painelpolitico.com