Em relação à matéria intitulada “Governador autorizou ‘penduricalho’ para procuradores e auditores”, esclarecemos à sociedade rondoniense que o trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais é imprescindível para a manutenção da saúde financeira do estado de Rondônia — o que se comprova, de forma inequívoca, pelo crescimento expressivo da arrecadação estadual.
No ano de 2024, por exemplo, a arrecadação própria do Estado, composta pelos impostos e contribuições estaduais, experimentou um crescimento significativo, alcançando o recorde histórico de R$ 8,16 bilhões. Apesar do evento climático adverso que afetou o ritmo de crescimento no 3º trimestre de 2024 (crise hídrica), a arrecadação final do exercício representou um crescimento de 20,4% em relação ao arrecadado no ano de 2023, incremento bem superior ao da inflação medida pelo IPCA no período (4,83%).
Esse aumento da arrecadação ocorreu sem a adoção de medidas que sacrifiquem contribuintes e com a formulação, pelo corpo de Auditores Fiscais, de ações que promovem a justiça fiscal e estimulam o comércio e a indústria, tais como a concessão de isenção de IPVA para motoristas de aplicativo, a alíquota 0 (zero) para motocicletas de até 170 cc, a isenção de ITCD para a transmissão de imóveis no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, elevação do teto do valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência para a isenção de IPVA e ICMS; entre outras medidas.
Graças ao compromisso, à dedicação e à eficiência dos auditores fiscais, esse incremento permitiu a ampliação de políticas públicas e a melhoria dos serviços essenciais prestados à população, consolidando a função estratégica da administração tributária estadual.
Destacamos que o governador do Estado, há quase sete anos à frente do Executivo, tem demonstrado responsabilidade, coerência e profundo compromisso com os interesses da população rondoniense. Sua gestão é pautada por decisões técnicas, transparentes e alinhadas ao interesse público.
Neste contexto, a iniciativa de estimular a realização de atividades extraordinárias por parte dos auditores fiscais representa uma medida gerencial eficiente. Ao invés de ampliar a estrutura com novos concursos e elevar despesas fixas, o Governo opta por valorizar e aproveitar com inteligência uma mão de obra altamente qualificada, garantindo maior entrega com menor custo ao erário.
Cumpre também reconhecer o trabalho sério e essencial da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Tribunal de Justiça — instituições que cumprem papel vital na defesa da legalidade, na proteção do patrimônio público e na promoção da justiça social. Ao lançar insinuações que desqualificam o trabalho técnico dessas instituições, a matéria incorre em generalizações injustas e perigosas, contribuindo para a desinformação da sociedade e enfraquecendo a confiança em pilares essenciais da República.
Reiteramos, por fim, nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão pública, mantendo-nos sempre à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.