A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) defende a abertura de investigação independente sobre os fatos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e seu afastamento cautelar do exercício das funções enquanto durar a apuração.
A posição é adotada diante da gravidade dos elementos revelados no relatório da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que reproduz diálogos e mensagens que, segundo a própria PF, são atribuídos ao ministro.
Em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a OAB Rondônia entende que a situação exige providência distinta. Como as referências a Gonet são indiretas, a entidade defende sua suspeição para atuar no caso Master e nos procedimentos correlatos.
Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, a posição não representa antecipação de culpa, mas a defesa das condições necessárias para uma investigação independente.
“Ninguém é poderoso demais para ser investigado. Não pedimos condenação. Pedimos condições para apurar. Cargo não pode significar imunidade ao escrutínio. Quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade.”
Independência da apuração
A OAB Rondônia chama atenção para uma questão institucional considerada central: elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, enquanto o próprio procurador-geral é mencionado no material e já se manifestou pela nulidade da apuração que contém referência a seu nome.
Para a Seccional, essa circunstância torna incompatível a participação de Gonet na condução ou supervisão dos procedimentos relacionados ao caso.
“Não é razoável que uma investigação dessa dimensão permaneça submetida à dúvida sobre a independência de quem deve exercer o controle. Quem é alcançado pelos fatos sob apuração não deve participar da decisão sobre o destino dessa mesma apuração.”
A OAB Rondônia ressalta que a presunção de inocência, o devido processo legal e o direito de defesa devem ser integralmente assegurados a todos os envolvidos. Essas garantias, contudo, não impedem a adoção de medidas cautelares destinadas a proteger a própria investigação.
“É proteger as instituições”
Para a entidade, defender a investigação e o afastamento cautelar de Moraes não significa atacar o Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, defender a suspeição de Gonet no caso não representa ataque ao Ministério Público.
A posição parte justamente da separação entre as instituições e aqueles que temporariamente exercem suas funções.
“O Supremo é maior do que qualquer ministro. O Ministério Público é maior do que qualquer procurador-geral. Defender investigação, afastamento cautelar e suspeição não é atacar essas instituições. É protegê-las de serem confundidas com quem as ocupa.”
A OAB Rondônia sustenta que a credibilidade do sistema de Justiça depende da existência de mecanismos capazes de funcionar também quando os questionamentos alcançam algumas das autoridades mais poderosas da República.
“A advocacia não pode defender limites ao poder apenas quando esses limites interessam a quem está fora dele. A mesma regra precisa alcançar todos. A régua é uma só, ou não é régua.”
A entidade defende, portanto, a abertura de investigação independente sobre os fatos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, seu afastamento cautelar enquanto durar a apuração e a suspeição do procurador-geral Paulo Gonet para atuar no caso Master e nos procedimentos correlatos.