A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fazem buscas e apreensões, na manhã desta quarta-feira (16/12), na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), e em endereços ligados a deputados. As apurações ocorrem no âmbito das operações Alfa 19 e Cidade Livre, reveladas pelo Metrópoles. Os distritais José Gomes e Roosevelt Vilela, ambos do PSB, estão entre os alvos da diligência, assim como a Administração Regional do Núcleo Bandeirante e a Real JG Serviços Gerais, empresa da família de Gomes. Hermeto (MDB) também é investigado, apesar de não ter sofrido busca e apreensão.
Os policiais chegaram à CLDF nesta madrugada para cumprir mandados expedidos pela Justiça no gabinete de José Gomes. As operações são conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção (Decor), por meio da Divisão de Repressão a Corrupção Dicor (Dicor), e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT.
O administrador do Núcleo Bandeirante, Adalberto Carvalho, também é alvo. As buscas são feitas na casa dele e na residência do chefe de gabinete de Roosevelt. A investigação teve início quando Roosevelt era chefe da administração da região administrativa.
As ações têm como objetivo apurar irregularidades nas emissões de autorizações de uso de bens públicos e concessão de licença pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante, assim como o emprego de funcionários comissionados da CLDF em empresa particular e em serviços pessoais da autoridade nomeante e, ainda, o exercício ilegal de gestão empresarial por parlamentar.
As investigações apontaram que, desde 2015, foram emitidas autorizações de uso de bens públicos, sem o respectivo recolhimento de taxa de aluguel de espaço público, como, por exemplo, o Parque do Núcleo Bandeirante, cedido sem processo licitatório e sem contraprestação para o Poder Público, sendo o uso explorado economicamente por particulares.
As diligências indicaram ainda o exercício de funções em empresa particular por parlamentar formalmente afastado da gestão empresarial e o emprego de funcionário de gabinete parlamentar no exercício de funções estranhas ao cargo público.
No total, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e empresa localizadas nas seguintes regiões administrativas: Plano Piloto, Lago Sul, Núcleo Bandeirante e Arniqueira. As buscas visam à obtenção de elementos probatórios que vão subsidiar as investigações em andamento. Os crimes apurados são peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e corrupção passiva.
O termo Cidade Livre, que batizou uma das operações, faz alusão ao nome dado ao ponto em que se instalavam os trabalhadores do início da construção de Brasília, no Núcleo Bandeirante.
A ação ocorre um dia depois de a Casa escolher a nova Mesa Diretora. O Metrópoles registrou o momento em que os policiais chegaram ao prédio da CLDF, por volta das 5h55.
José Gomes foi escolhido nessa terça-feira (15/12) para a presidência da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF. Ele também será o vice de Agaciel Maia (PL) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Roosevelt Vilela assume a Comissão de Segurança. Hermeto ficou com a função de corregedor da Casa.
Prova de lealdade
José Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. A defesa do parlamentar questionou a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O político chegou a ser cassado, mas, em outubro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu a sentença, e o distrital retomou o mandato.
O parlamentar é acusado por funcionários da empresa da família, a Real JG Serviços Gerais, de obrigá-los a votarem nele nas eleições de 2018. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Conforme mostrou a reportagem, José Gomes foi denunciado por trabalhadoras que foram demitidas após se recusarem a fazer campanha para o empresário. Estão anexados ao processo áudios de um primo do político, nos quais pede que os empregados fossem leais a Gomes e votassem nele. A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).
Hermeto foi denunciado ao MPDFT por supostas irregularidades no gabinete do parlamentar – entre as quais, a prática de “rachadinha”. O recolhimento seria feito após o dia 20 de cada mês, variando de acordo com os salários dos colaboradores.
Roosevelt, por sua vez, acabou indiciado pela Polícia Federal por crime eleitoral em inquérito que apurou suposto uso de cargos na Administração Regional do Núcleo Bandeirante, de Candangolândia e do Park Way para captar votos em 2018. As diligências apontaram que o deputado, enquanto administrador das regiões, usou a máquina pública para se beneficiar. Ele teria feito nomeações em troca de votos.
O outro lado
Em nota, o deputado José Gomes informa que “está tranquilo e que não cometeu nenhum ato ilícito”. Pontuou ainda que irá cooperar com as investigações para “dirimir qualquer dúvida”.
O presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias, destacou que o partido “defende que as investigações da PCDF e do MP sejam feitas com rigor e, caso se comprovem o teor das acusações, que os envolvidos sejam punidos exemplarmente”. Rodrigo acrescentou que o PSB “tem como uma de suas principais bandeiras a ética e a moralidade e, exatamente por essa razão, instaurou, inclusive, processo na Comissão de Ética contra o deputado José Gomes, em virtude da sua condenação por ilícitos de natureza eleitoral, estando o julgamento convocado para amanhã (17/12). O desdobramento das investigações será acompanhado atentamente pelo partido para avaliar eventuais medidas disciplinares”.
O deputado Roosevelt Vilela disse, em nota, “que desconhece o teor das investigações, que, quando administrador e em toda a sua vida pública, sempre prezou pela lisura e responsabilidade com o bem público. Informo ainda que o meu gabinete e a minha casa não foram alvo de busca e apreensão. Reafirmo o meu compromisso em trabalhar sempre dentro da legalidade e da transparência com o bem público”.
Hermeto, que é policial militar, indicou o atual administrador do Núcleo Bandeirante. Ao Metrópoles, afirmou que não é alvo de investigação. “Eu não. Que eu saiba não”, rebateu. Segundo o emedebista, vice-líder do governo na CLDF, os fatos apurados diriam respeito à gestão de Vilela, quando este era administrador do Núcleo Bandeirante. O deputado Roosevelt ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
emedebista, vice-líder do governo na CLDF, os fatos apurados diriam respeito à gestão de Vilela, quando este era administrador do Núcleo Bandeirante. O deputado Roosevelt ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
“Agora, pode estar sendo investigado eu pedir emprego de copeira para José Gomes, como todo deputado faz. Pedir limpeza para ajudar as pessoas.” Contudo, Hermeto declarou que não pediu nada em troca e que não tem relação alguma com o parlamentar do PSB. “Não. O que eu pedi para ele qualquer um pede. Uma vaga de limpeza para uma pessoa que está precisando. Isso aí é normal. Ele é dono de uma empresa. Chega uma pessoa no teu gabinete, passando fome, pedindo ajuda. Eu falei: ‘Zé tem uma vaga de limpeza nas escolas’. Isso aí é normal, qualquer um faz. Isso eu não nego, não. Nada em troca de nada”, afirmou.
Em nota, o deputado Chico Vigilante (PT) lamentou que “a imagem do Poder Legislativo do DF fica manchada” com a operação realizada nesta manhã. “Obviamente, todos têm direito à ampla defesa prevista na legislação penal. Mas, para que não fique a mácula sobre a Casa e sua administração, é preciso que o presidente Rafael Prudente instaure investigação interna para que os fatos levantados nesse procedimento policial não fique apenas nas questões criminais. É preciso de apuração de eventuais lesões à ética parlamentar. Por isso, a direção da CLDF deve agir com determinação e agilidade e prestar contas à população do Distrito Federal.”
Fonte: Metrópoles