O Projeto de Lei 3208/19 determina que o salário para agentes de portaria será de R$ 2 mil para jornada de 44 horas semanais ou regimes de trabalho em escalas de 12 por 36 horas. Segundo o texto, esse montante terá correção anual conforme o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou por outro que venha a substituí-lo.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Os agentes de portaria desempenham um papel de extrema importância para a preservação do patrimônio e para garantir a segurança de moradores e frequentadores de edifícios”, disse o autor, deputado Expedito Netto (PSD-RO). “A categoria precisa de um piso nacional para evitar distorções regionais de remuneração.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Agência Câmara
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados