O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta sexta-feira (12/4) decreto que extingue 13.231 cargos efetivos vagos e que vão vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
A meta do governo é ter uma estrutura de cargos mais enxuta. Isso significa também que não estão previstos novos concursos para este ano. As seleções para a contratação de pessoal ocorrerão somente em casos excepcionais.
A medida faz parte do pacote de 18 atos do governo, anunciado nessa quinta (11), por Bolsonaro. Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque do total de cargos que serão suprimidos, 12.315 já estão desocupados. A maior parte deles estão vinculados ao Ministério da Saúde.
Os outros 916 servidores que ocupam funções consideradas obsoletas, como jardineiro, atendente bilíngue, auxiliar de enfermagem e guarda de endemias, terão as atividades extintas à medida que os funcionários se aposentarem.
Veja as tabelas com a denominação dos cargos ocupados por servidores de nível intermediário ou auxiliar:
Servidores comissionados
Em março deste ano, o governo extinguiu 21.003 cargos comissionados e gratificações na administração pública. O Decreto n° 9.725, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13/3.
A medida determinou que “os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir ficam automaticamente exonerados ou dispensados”
O número reduziu imediatamente 6.587 cargos vagos (31,4%). Além disso, 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser ocupadas em 30 de abril e as outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas de ocupação no dia 31 de julho.
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