Servidores públicos federais do extinto Território Federal de Rondônia, filiados ao SINDSEF/RO, divulgaram nota de repúdio contra o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento, datado de 16 de fevereiro de 2026, acusa agentes da pasta de tratamento desrespeitoso e arrogante durante reuniões realizadas nos dias 4 e 11 de fevereiro, em Brasília. Segundo a nota, representantes sindicais foram impedidos de participar de encontros agendados previamente, com restrições impostas pela assessoria parlamentar do ministério quanto ao acesso de integrantes da comitiva.
A manifestação também aborda a condução de duas pautas específicas. Em relação à dedicação exclusiva para professores transpostos, os servidores afirmam haver recusa dos técnicos do MGI em ouvir argumentos jurídicos da categoria. Sobre o reposicionamento de servidores de nível auxiliar (NA), a nota critica a publicação gradual de portarias, classificada como “ação protelatória”, e cobra a automatização do processo via sistema SIGEPE. Os servidores anunciaram que pretendem apresentar consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o primeiro tema, por meio de comissão temática do Senado.
Leia o comunicado na íntegra:
NOTA DE REPUDIO DE SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDONIA CONTRA ATITUDE ARROGANTE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Os servidores públicos do extinto Território Federal de Rondônia, vem, em solidariedade aos nossos representantes sindicais do SINDSEF/RO, manifestar veemente REPUDIO dirigido ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos diante do tratamento desrespeitoso, constrangedor e arrogante de seus agentes públicos, ao receberem na quarta-feira 11/02, o presidente do Sindicato, membro da diretoria, advogados e funcionário da imprensa do Sindicato, acompanhados de parlamentar da base aliada e assessores parlamentares.
O constrangimento tem sido reiterado com lideranças sindicais, parlamentares e ex-parlamentares, mesmo sendo da base do governo. Em duas ocasiões, tanto no dia 04 de fevereiro, como no dia 11/02 o presidente, um membro da diretoria e o advogado do nosso Sindicato foram à Brasília, e ao se dirigir à reunião agendada previamente por parlamentar de Rondônia, o atendimento foi desrespeitoso e constrangedor, com Secretário e assessoria parlamentar escolhendo com arrogância, quais pessoas tinham autorização para subir ao andar da reunião, deixando integrantes da equipe para trás. Na reunião de quarta-feira 11/02 o tratamento foi tão deselegante e desrespeitoso, inclusive com um parlamentar da base aliada do governo que chocou a todos os presentes. Os representantes sindicais embora estivessem na sala de espera do gabinete da ministra foram proibidos de participar da reunião.
Tornou-se habitual a atitude de gestores e da assessoria parlamentar em impor grande dificuldade de assessores do Congresso Nacional para marcar reuniões com a ministra e com os Secretários de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho. Técnicos das áreas de gestão e relações do trabalho manifestam verdadeiro desprezo quando os representantes sindicais tentam apresentar fundamentos jurídicos e pertinentes ao tema tratado. Há uma recusa quando se pede para ouvirem o contraditório.
É nítida na área parlamentar do MGI a acepção de pessoas com reunião agendada para adentrarem o Ministério, porque algumas precisam passar pelo rigoroso crivo da assessoria parlamentar, que escolhe sem critério e ao seu bel-prazer, quem entra e quem fica fora e essa assessoria demonstra que tem autorização para debater todas as pautas de qualquer área e fala pela ministra, pelos técnicos e profere qualquer resposta sem fundamento técnico ou jurídico. A blindagem de autoridades e técnicos do MGI é visível e perceptível. Há permissão para a entrada apenas de parlamentares, com o intuito dos técnicos repassarem a eles apenas a resposta pronta para que informem às lideranças sindicais.
É preciso apresentar uma síntese da pauta que seria debatida nos dias 04 e 11 de fevereiro1) A dedicação exclusiva, tema que já vem se arrastando há mais de dois anos no âmbito do MGI e é perceptível a má vontade e até a recusa dos técnicos em ouvir as alegações jurídicas dos advogados do Sindicato, para que a área técnica possa decidir com maior embasamento. Há uma recusa persistente de secretários, diretores, coordenadores para ouvir os argumentos das categorias cujos temas apresentam certas especificidades que ajudariam no bom andamento interno dos processos. Diante dessas atitudes desrespeitosas, nosso Sindicato apresentará consulta, via comissão temática do Senado que será encaminhada ao TCU, porque entende ser claro o direito dos professores transpostos de Rondônia a se aposentarem no regime de trabalho de dedicação exclusiva.
2) Sobre o reposicionamento dos servidores de NA há um desprezo reiterado do MGI que prefere ignorar todo acervo tecnológico disponível para cumprir a decisão do TCU e de sua própria Consultoria Jurídica. E internamente, parece haver um acordo entre várias áreas do Ministério para evitar o uso de tecnologia para facilitar a operacionalização do reposicionamento de forma automática no SIGEPE. Ao contrário, o MGI adota, ao gosto e sabor de técnicos, a chamada ação protelatória, visivelmente direcionada a manipulação do direito dos servidores com portarias conta-gotas e ganhar tempo até julho, quando inicia o período de campanha eleitoral.
Na reunião do dia 11/02 disseram ao parlamentar presente à reunião, que o retorno das portarias será em março, sem qualquer exceção a essa categoria, que tem o direito incontestável, confirmado até pelo TCU. Essa recusa em fazer o reposicionamento dos servidores de nível auxiliar automaticamente, lhes impõe um prejuízo que se renova a cada dia, visto que esperam há mais de 10 anos pela correção do erro e agora vivem a esperar por publicação de portarias da Comissão, quando deveriam todos passarem, ao mesmo tempo, para o nível intermediário via SIGEPE.
Há outras tantas pautas que deveríamos debater, mas apenas essas duas são suficientes para que ocorra uma verdadeira manobra de blindagem da ministra, secretários, diretores e técnicos para não receber as lideranças sindicais e ouvir as alegações técnicas e jurídicas dos interessados. E parlamentares da base aliada são desconsiderados, quando insistem para que o MGI receba as representações das categorias.
Portanto, nós servidores do extinto Território de Rondônia filiados ao SINDSEF/RO, saudamos o nosso Sindicato pela luta em defesa dos nossos direitos e lamentamos profundamente essas truculências do MGI e REPUDIAMOS esse tratamento desrespeito, deselegante e constrangedor desse Ministério.
Porto Velho-RO, 16 de fevereiro de 2026SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO EXTINTO TERRITÓRIO DE RONDONIA*