STF derruba decisão de Mendonça que prorrogou da CPMI do INSS.

Por 8 votos a 2, os ministros do STF derrubaram a liminar de prorrogação de Mendonça. Com a decisão, fica mantido o fim da CPMI para dia 28

O placar contra o maior prazo para os parlamentares foi de 8 a 2. Votaram contra a ampliação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Somente Mendonça e Luiz Fux opinaram por manter a ampliação dos trabalhos por mais 60 dias.

Mendonça abriu a sessão com a leitura de seu voto e, logo no ínicio, questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?“. E seguiu: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”.

Depois dele, os outros ministros expuseram os votos. A maioria considerou que a extensão do prazo é inconstitucional. Houve forte discussão no plenário quando Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes chamaram os atos da CPMI de “criminosos”. As principais críticas foram sobre vazamentos de dados pela CPMI, além da falta de previsão legal para a prorrogação automática.

Pode a CPMI pedir a prorrogação? Claro! Mas isso será uma questão interna do Congresso Nacional. Não cabe ao Supremo“, afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

Veja julgamento na íntegra:

 

 

 

Foto : Antonio Augusto/STF

Metrópoles
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