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O ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, concluiu que o processo de pagamento de mais de R$ 125,3 milhões retroativos do ATS realizados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) à magistrados ativos, aposentados e pensionistas está em conformidade. A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que […]
A solenidade ocorreu às 16h e foi conduzida pelo presidente do Conselho, ministro Edson Fachin
Ministro do STF classifica como “grave” decisão que autorizou pagamentos retroativos de penduricalhos a magistrados aposentados do TJ-RO
Documento pode ser pedido por famílias de 434 pessoas
Raduan Miguel recebeu o ministro Barroso no Fórum Digital e o acompanhou na vista ao estado vizinho
No pedido de providências foi determinada a “manifestação e esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Medida vale também para pessoas sem companheiros