CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master
Medida foi motivada por ação da AGU
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Medida foi motivada por ação da AGU
Nova regra extingue a aposentadoria compulsória como sanção máxima no âmbito disciplinar da magistratura
Por unanimidade, o CNJ aprovou resolução que proíbe múltiplos comprovantes de rendimento e padroniza rubricas com transparência
O ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, concluiu que o processo de pagamento de mais de R$ 125,3 milhões retroativos do ATS realizados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) à magistrados ativos, aposentados e pensionistas está em conformidade. A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que […]
A solenidade ocorreu às 16h e foi conduzida pelo presidente do Conselho, ministro Edson Fachin
Ministro do STF classifica como “grave” decisão que autorizou pagamentos retroativos de penduricalhos a magistrados aposentados do TJ-RO
Documento pode ser pedido por famílias de 434 pessoas