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“A responsabilidade civil da concessionária por danos causados aos usuários começa imediatamente a partir da data de assunção dos serviços”
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 21 integrantes de organização criminosa processados no âmbito da Operação Escudo de Rondônia.
O dentista é investigado pela mesma conduta em relação a outras vítimas
Dias após ter mantida condenação por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) por ato doloso de improbidade administrativa, o deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) enfrenta agora uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para impedir sua candidatura à Câmara Federal nas eleições desse ano. O […]
Decisão no processo nº 7025300-28.2015.8.22.0001 impede subida do recurso especial nos termos apresentados; caso envolve repasse de R$ 20 mil para o “7º Boto de Ouro”, evento que acórdão considerou voltado à promoção pessoal do então governador
Pode ficar inelegível
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de sete denunciados na operação Red Ignis, resultado de uma investigação estratégica realizada em conjunto com a Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Fticco/RO). O trabalho integrado permitiu desarticular a estrutura de uma […]