Servidores participam de curso no TCE-RO sobre gestão e prática em ouvidoria e reflexos da Lei 13.460/17
O curso deu ênfase aos ditames da Lei 13.460/17, que disciplina a defesa do usuário do serviço público.
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O curso deu ênfase aos ditames da Lei 13.460/17, que disciplina a defesa do usuário do serviço público.
Relatório aponta preocupação com baixa execução orçamentária e faz diversas recomendações ao MEC. Votação do texto fica para a próxima semana