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Medida determina desmembramento das execuções, prioriza beneficiários preferenciais e estabelece providências para habilitação de herdeiros
Em julho, a União finalmente apresentou os cálculos que vinha adiando desde 2025. No intervalo entre um prazo e outro, segundo o Sindicato, mais 14 servidores substituídos morreram sem ver um centavo
Professores e técnicos federais devem procurar o sindicato para apresentação de dados
Decisão liminar autoriza início da expedição de precatórios e pode permitir inclusão dos valores no orçamento de 2027
Decisão liminar autoriza início da expedição de precatórios e pode permitir inclusão dos valores no orçamento de 2027
Entre as realizações mencionadas, o presidente destacou o pagamento referente à ação que garantiu a isonomia do imposto de renda a mais de mil professores
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados por uma pensionista vinculada ao ex-Território de Rondônia. A decisão garantiu o direito à transposição para o quadro em extinção da Administração Pública Federal, mantendo a sentença favorável à pensionista, que já havia sido proferida anteriormente. […]