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Ministério Público

MP oferece denúncia contra vereadores, empresários e servidores públicos de Jorge Teixeira investigados na Operação Abrindo o Jogo

O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia, pela prática de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crimes da lei de licitações, contra 12 pessoas, entre vereadores, empresários e servidores públicos do Município de Governador Jorge Teixeira, investigados no âmbito da Operação Abrindo o Jogo. Foram denunciadas as vereadoras Eranides Pereira de Santana […]

MP move ação contra empresa por desabastecimento de água em Pimenta e requer indenização no valor de R$ 300 mil

O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública contra a empresa Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA, em que requer a condenação da concessionária ao pagamento de indenizações por danos sociais difusos, danos morais coletivos e danos materiais individuais, em decorrência do desabastecimento total de água registrado no Município, no dia 25 de […]

MP obtém condenação de advogado de Ariquemes que recebeu valores referentes à aposentadoria de cliente indevidamente

  O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação de um advogado de Ariquemes, pelo crime de estelionato e delitos de apropriação indébita e falsidade ideológica. O profissional se apropriou da quantia de R$ 35 mil, referente ao valor retroativo da aposentadoria de um cliente para quem prestava serviços, fazendo uso de […]