Governo cria rede para promover integração de migrantes no país
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
A ação pede pela implementação urgente de medidas de minimização dos riscos existentes diante da precariedade do atendimento.
A ação é uma parte vital de um acordo legal denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 entre o MPF e diversas empresas
Está sendo verificado se há relação com operação da Hidrelétrica Santo Antônio e que medidas podem ser tomadas por empresa e município para minimizar efeitos
Confira a portaria na íntegra
Além das buscas e apreensões, foi determinado pelo Poder Judiciário o comparecimento periódico quinzenal do investigado em juízo e a proibição de acesso ou frequência ao interior e proximidades da Unidade de Conservação