MPF de Rondônia investiga suposto induzimento a erro em embalagens de compostos lácteos e produtos efetivamente à base de leite
Ação visa zelar pela transparência na publicidade e evitar confusões por parte dos consumidores no estado
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Ação visa zelar pela transparência na publicidade e evitar confusões por parte dos consumidores no estado
A ação é uma parte vital de um acordo legal denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 entre o MPF e diversas empresas
Está sendo verificado se há relação com operação da Hidrelétrica Santo Antônio e que medidas podem ser tomadas por empresa e município para minimizar efeitos
Procedimento foi deflagrado pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon
Ações devem constar em regulamentação própria e incluir os campi de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena
A pedido da PGR, Superior Tribunal de Justiça federalizou a apuração sobre a morte de lideranças que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira no estado
Dados foram repassados após abertura de inquérito civil por parte do órgão ministerial