Reforma administrativa: Lula mira em mudanças sem alterar Constituição
Governo quer reforma infraconstitucional, via projetos de lei e medidas internas de gestão, e descarta PEC da Reforma Administrativa
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Governo quer reforma infraconstitucional, via projetos de lei e medidas internas de gestão, e descarta PEC da Reforma Administrativa
Presidente Lula almoça com vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (5/9) para decidir futuro do PSB na reforma ministerial
A questão da reforma administrativa no Brasil é um tema que vem sendo discutido desde a década de 1930
Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Começaram as pressões para aprovação da Reforma da Previdência
Como calcular quando o servidor público vai se aposentar, caso a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo seja aprovada? O texto prevê mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição. Para quem está perto de se aposentar haverá uma regra de transição, que, na prática, permitirá a aposentadoria um pouco mais cedo. […]
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, assinou, nesta terça-feira, medida provisória (MP) reabrindo o prazo para que os funcionários públicos federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) possam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido Funpresp. A partir de agora, os interessados têm até 29 de março de 2019 para […]