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Decisão unânime da 4ª Turma do STJ entendeu que a comprovação de prejuízos e da condição de pescador profissional deve ocorrer na fase de conhecimento do processo, reformando decisões do TJRO favoráveis aos autores.
Sistema telemétrico e vistorias nas comunidades do Baixo Madeira auxiliam ações preventivas e atendimento à população
Comunidades já estão sendo afetadas pela cheia
Integração busca reduzir impactos e agilizar respostas
A Justiça Federal acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e extinguiu um mandado de segurança que pretendia obter proteção prévia contra operações de fiscalização ambiental no Rio Madeira, em Rondônia. A decisão afastou a tentativa de impedir, de forma preventiva, a atuação de órgãos ambientais e de segurança pública. O MPF sustentou […]
Audiência pública reuniu comunidades ribeirinhas e indígenas para discutir participação social e governança hídrica na região
Decisão da 3ª Turma rejeita recursos das empresas e valida entendimento do TJ de Rondônia sobre responsabilidade por impactos na atividade pesqueira