STF mantém leis de Mato Grosso sobre quadro de servidores e substituição de conselheiros do TCE
Plenário rejeitou duas ações da Procuradoria-Geral da República contra as normas estaduais
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Decisão do Ministro Cristiano Zanin reacende debate sobre índices de atualização em precatórios, impactando milhares de trabalhadores da educação
Ivo Cassol, condenado a ressarcir gastos com segurança pessoal, vê luz no fim do túnel após Supremo cassar acórdão do TJ-RO
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A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país neste mês também já foi levantada pelo ministro do STF, Flávio Dino
A parlamentar e outros pares consideram que as ações do Ministro Alexandre de Moraes comprometem a plena atuação política e ferem garantias constitucionais
Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio