STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
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Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
Sessões terão início no dia 15 de dezembro
Nota conjunta dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Gestão, da Casa Civil e da AGU saúda solução dada pelo STF para precatórios
“O medíocre discute pessoas. O comum discute fatos. O sábio discute ideias”. Não é sempre verdade que o ensinamento do provérbio chinês se mostra terminativo. A indicação do ministro Flávio Dino de Castro e Costa para a vaga aberta em setembro no Supremo, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ilustra bem o raciocínio. O […]
Dino e Gonet já eram considerados ‘favoritos’ nas últimas semanas; ambos devem passar por sabatina e votação no Senado.
Dívida judicial acumulada pode atingir R$ 250 bilhões em 2027
O Ministro Flávio Dino sempre foi o mais cotado e sua indicação deve ser confirmada nas próximas horas