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Corte decidiu enviar o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, suspendendo a análise por até 90 dias em busca de um acordo que envolve os setores produtivo e ambiental.
Zanin, Moraes e Cármen votaram para condenar parlamentares do PL por corrupção passiva, mas afastaram acusação de organização criminosa
Decisão do ministro Luiz Fux mantém entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia que julgou improcedente ação rescisória relacionada à concessão de segurança e motorista a ex-governadores
O documento foi subscrito pela Diretoria Nacional da OAB e pelos Presidentes das 27 Seccionais, incluindo o presidente da OAB Rondônia, conforme consta na página 7 do ofício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia
Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia