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Decisão unânime reforça inelegibilidade do ex-governador do DF e impõe multa de R$ 559 milhões; defesa questiona validade das provas e aponta nova lei eleitoral como salvação
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi relatado pelo ministro Sérgio Kukina, no processo AREsp 2713457/RO (Agravo em Recurso Especial). A análise teve início no […]
O voto do relator, Ministro Sérgio Kukina, foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da Turma, consolidando de forma clara e definitiva a nossa tese
Atleta é réu em processo em que responde por manipulação de resultados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da corte. A proposta foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (19) e será enviada ao Senado. O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que a medida valoriza […]
Para ministro Rogerio Schietti Cruz, não há ilegalidade na prisão
STJ rejeita recursos do governo, e processo segue para última instância no STF