Tema 1.432: o STJ deve confirmar a lei, não reescrevê-la | Painel Político
O STJ vai fixar em qual data se mede o valor de um imóvel desapropriado. Levar a avaliação de volta à imissão na posse, como pedem INCRA e 18 estados, contraria
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O STJ vai fixar em qual data se mede o valor de um imóvel desapropriado. Levar a avaliação de volta à imissão na posse, como pedem INCRA e 18 estados, contraria
O Tribunal acertou o diagnóstico: a velha regra protegia por igual quem ganha R$ 2 mil e quem ganha R$ 79 mil. Errou em quem vai pagar a conta
A 5ª Turma negou, por unanimidade, o recurso que pedia o retorno do casal ao regime fechado — mas por uma razão técnica: a associação autora não pagou as custas
A agenda em Rondônia será encerrada com a reunião com o Comitê Estadual de Saúde do estado. Segundo dados do Painel Estatístico de Direito à Saúde, até junho de 2026, 5.239 processos referentes a direito à saúde aguardam julgamento em Rondônia.
Decisão no processo nº 7025300-28.2015.8.22.0001 impede subida do recurso especial nos termos apresentados; caso envolve repasse de R$ 20 mil para o “7º Boto de Ouro”, evento que acórdão considerou voltado à promoção pessoal do então governador
Marco Buzzi foi condenado à disponibilidade com perda do cargo pelo Pleno do STJ após ser denunciado por importunação sexual
Decisão unânime da 4ª Turma do STJ entendeu que a comprovação de prejuízos e da condição de pescador profissional deve ocorrer na fase de conhecimento do processo, reformando decisões do TJRO favoráveis aos autores.