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Decisão unânime da 4ª Turma do STJ entendeu que a comprovação de prejuízos e da condição de pescador profissional deve ocorrer na fase de conhecimento do processo, reformando decisões do TJRO favoráveis aos autores.
O ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, afastou a condenação imposta a dois empresários de Rondônia, por suposta prática de crime contra a ordem tributária e reconheceu a atipicidade material da conduta, com a consequente absolvição. Na decisão proferida no dia 14 de abril, a corte aceitou o pedido de […]
Decisão da 3ª Turma rejeita recursos das empresas e valida entendimento do TJ de Rondônia sobre responsabilidade por impactos na atividade pesqueira
Decisão unânime reforça inelegibilidade do ex-governador do DF e impõe multa de R$ 559 milhões; defesa questiona validade das provas e aponta nova lei eleitoral como salvação
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi relatado pelo ministro Sérgio Kukina, no processo AREsp 2713457/RO (Agravo em Recurso Especial). A análise teve início no […]
O voto do relator, Ministro Sérgio Kukina, foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da Turma, consolidando de forma clara e definitiva a nossa tese
Atleta é réu em processo em que responde por manipulação de resultados