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Presidente da Câmara pede que nova interpretação do Supremo só produza efeitos a partir de 2026; deputado de Rondônia pode ser substituído por suplente do Podemos
Partido acusa omissão do Poder Público e busca garantir pavimentação no Supremo
Estados brasileiros têm 24 meses para adquirir detectores de metais e scanners corporais para unidades prisionais
Ministro foi indicado ao Supremo em 2020 por Jair Bolsonaro
Decisão do Supremo afeta sete cadeiras e redefine representação parlamentar; Amapá é o estado mais impactado com quatro trocas de deputados
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal
Primeiros julgamentos do ano começam na quarta-feira