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Acórdão 308/2026 informa ao Congresso que a fiscalização segue no TC 017.747/2025-2, determina anexação de novos elementos apresentados pela CNA e nega pedidos de amicus curiae e sustentação oral no processo TC 021.995/2024-9
Diante de uma barreira técnica que isola a cúpula da pasta e impede o avanço de pautas históricas
Corte de Contas entendeu não haver omissão, contradição ou obscuridade em acórdão que responsabilizou presidentes dos Conselhos de Enfermagem do Amapá e Rondônia por sobrepreço na compra de mobiliário
As reuniões tiveram como objetivo principal repassar os resultados das audiências obtidas pelo Sindsef junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck
Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos
TCU proferiu entendimento da não há obrigatoriedade de exigência de escolaridade para o enquadramento dos professores leigos na transposição
Governos estaduais buscam reconhecimento como “amigos da Corte” em ação que contesta a criação de secretaria voltada à solução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União.