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As emendas nº 001 e 008 foram apresentadas pelo senador Valdir Raupp e a emenda nº 077 foi apresentada pela deputada federal Marinha Raupp para confirmar o direito à transposição aos aposentados, aos pensionistas e aos servidores contratados antes de 15 de março de 1987, mas que fizeram concurso para o mesmo cargo ou […]
O Diário Oficial da União publicou novas portarias trazendo listas de servidores beneficiados pela transposição. O Sintero mantém a luta na Justiça para garantir a transposição dos servidores contratados até 31/12/1991, dos aposentados, dos pensionistas e de todos os alcançados pela Emenda Constitucional nº 60. Sintero
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) esteve no Ministério do Planejamento com a Presidente da Comissão Especial dos Ex-territórios Federais de Rondônia, advogada da União, Flávia do Espírito Santo, tratando das questões de enquadramento dos servidores estaduais no plano federal. Segundo o parlamentar, a advogada disse que dos quase 30 mil processos que já chegaram […]
O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro autor do pedido de vistas à consulta feita pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), disse ontem ao deputado federal Amir Lando que este ano é impossível colocar em pauta de novo no pleno daquela corte o assunto […]
Justiça Federal determina enquadramento de servidores. Na reunião com os sindicalistas no Ministério do Planejamento, na última quarta-feira, 23, para tratar de transposição, o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça disse que o seu governo já recebeu a “intimação” da Justiça Federal para proceder o enquadramento dos servidores amparados pela Emenda Constitucional 60 e […]
Transposição: Amir vai ao TCU e a consulta da AGU vai ao pleno na próxima quarta-feira. O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) esteve ontem conversando com vários ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em especial com o ministro-auditor Marcos Bemquerer Costa e acertou os detalhes da pauta ao pleno daquela corte para análise, […]