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Corte julgou improcedente, por unanimidade, o requerimento de declaração de elegibilidade apresentado pelo ex-senador para as eleições gerais de 2026. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Decisão unânime da Corte Eleitoral aponta irregularidades graves em despesas de campanha e condena legenda a devolver recursos públicos
A representação sustenta que a prática pode induzir o eleitorado a erro e comprometer a lisura do processo eleitoral Uma representação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) questiona o uso de sobrenome associado a figura política nacional por um pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026. O processo foi registrado em 15 de […]
Decisão também nega parcelamento de valores e suspensão de restrições, citando falhas documentais ainda não corrigidas pelo partido
Recurso em instância superior decidirá se a diplomação após recontagem de votos será mantida
Corte conclui que compartilhamento de imagem adulterada, ainda que sem autoria, configura irregularidade prevista na legislação
TRE-RO manteve multa de R$ 8 mil aplicada a Ana Cláudia Mesquita e ao partido por propaganda irregular identificada em quatro locais de votação