Tempo de afastamento de policial não pode ser considerado para fins de aposentadoria
O TRF1 negou a apelação de um Policial Federal para receber aposentadoria integral de acordo com a LC nº 51/95
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O TRF1 negou a apelação de um Policial Federal para receber aposentadoria integral de acordo com a LC nº 51/95
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconhece o direito à Transposição de servidor aposentado. Geraldo Gonçalves Ferreira foi o primeiro aposentado transposto do Estado de Rondônia por meio de decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal de Rondônia. Figurou até mesmo em capas de revista e foi um símbolo […]
Em seu recurso, a servidora fundamentou a sua pretensão na especial proteção constitucional à família, presente nos arts. 226 e 227 da Constituição Federal
Até 1987 era o que já estava previsto e sendo feito pela EC 60, nada mais
O desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida nessa segunda-feira (06/05/2019) pela primeira instância da Justiça Federal para suspender um processo de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos premiados e uísque envelhecido. O magistrado […]
O deputado federal Léo Moraes, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília (DF), afirmou que “o povo rondoniense está sofrendo com a alta tarifa de energia aplicada no estado”. A afirmação foi feita no encontro para discutir a viabilização do cancelamento do aumento de […]
Decisão foi nesta quarta-feira, 16. Veja a íntegra A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta quarta-feira, 16/01, a liminar que impedia o reajuste de até 27% nas contas de energia em Rondônia. A decisão ocorreu na ação ingressada pelo MPF, MP, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública. Em […]