TCU libera Rota Agro Central em RO: leilão de 887 km previsto para dezembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 19 de agosto de 2026, por unanimidade, o prosseguimento da concessão da Rota Agro Central, que abrange 887,6 quilômetros das rodovias BR-070, BR-174 e BR-364 nos estados de Mato Grosso e Rondônia. A decisão, publicada no portal da corte, libera o governo federal para realizar o leilão em dezembro de 2026 — após o processo ter ficado suspenso por oito meses para reavaliação da modelagem, considerando ferrovias de influência na região. A Rota Agro Central é um dos quatro leilões rodoviários que o governo pretende realizar ainda neste ano, em um ano eleitoral onde o Ministério dos Transportes busca consolidar a maior carteira de concessões da gestão Lula.

Do sobrestamento à aprovação: por que o processo demorou oito meses

A trajetória da Rota Agro Central no TCU não foi linear. Em dezembro de 2025, a corte havia determinado a suspensão temporária da análise do processo de desestatização. O governo federal solicitou o sobrestamento para reavaliar a modelagem da concessão, incorporando variáveis relacionadas às ferrovias de influência na região — uma revisão que buscava integrar a logística rodoviária com o transporte ferroviário em uma área estratégica para o agronegócio.

A suspensão gerou incerteza no calendário de concessões. Em agosto de 2026, antes da aprovação do TCU, o portal Olhar Direto já noticiava que o leilão da Rota Agro Central “ficava para depois” e que Mato Grosso perderia espaço no cronograma federal de concessões. A expectativa, no entanto, era de que o processo fosse julgado “nas próximas semanas”.

A aprovação unânime em 19 de agosto removeu o último obstáculo institucional. O governo agora pode publicar o edital e seguir para a sessão pública de leilão na B3, prevista para dezembro. A expectativa é que o certame ocorra no mesmo mês de outras duas concessões: a Rota 2 de Julho (antiga ViaBahia) e a Rota do Pequi (BR-060/DF).

O que é a Rota Agro Central: 887 km de eixo logístico

A Rota Agro Central compreende trechos de três rodovias federais em dois estados:

1. BR-070/MT: trecho entre entroncamento com BR-364 (Cuiabá) até entroncamento com BR-174 (Santo Antônio do Leverger);
2. BR-174/MT: trecho entre entroncamento com BR-070 até divisa MT/RO;
3. BR-364/RO: trecho entre divisa MT/RO até entroncamento com BR-319 (Porto Velho).

O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e faz parte do lote de concessões que somam 7.295 km de estradas previstas para 2026. Os investimentos totais programados para as 14 concessões do ano chegam a R$ 158 bilhões, sendo R$ 91 bilhões em infraestrutura e R$ 67 bilhões em operação.

A região é estratégica para o agronegócio brasileiro. O eixo Cuiabá–Porto Velho escoa grande parte da produção de soja, milho e carne do Centro-Oeste e da Amazônia para os portos do Arco Norte. A concessão prevê duplicações, faixas adicionais, passagens de fauna e praças de pedágio — embora o edital ainda não tenha sido publicado após a reavaliação da modelagem.

O calendário apertado de dezembro e o risco de saturação

A previsão de realizar o leilão da Rota Agro Central em dezembro coloca o governo em uma corrida contra o tempo. Além deste certame, o Ministério dos Transportes planeja leiloar na mesma época a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e a Rota do Pequi (BR-060/DF). O leilão da BR-163 (Rota Arco Norte), em repactuação com o grupo Conasa, está marcado para 12 de novembro.

A concentração de leilões no final do ano preocupa o mercado. O elevado volume de projetos previstos para 2026 — parte deles dependentes de acordos de repactuação complexos — já havia sido apontado como fator preponderante para que o fluxo de licitações não ocorresse como planejado. Em julho de 2026, o governo avaliava que ainda poderia ampliar o número de certames, chegando a sete no segundo semestre, mas a realidade mostrou que metas iniciais precisaram ser ajustadas.

Para o governo, porém, o calendário eleitoral não é obstáculo. O ministro dos Transportes, George Santoro, comemorou em julho o 25º contrato levado à B3 pela gestão Lula, lembrando que só em 2025 foram realizados 13 leilões. A meta é fechar os quatro anos do governo com 36 concessões rodoviárias e R$ 405 bilhões em investimentos.

“Não acho que o ano eleitoral vai impactar as concessões de rodovias. Se houver algum impacto, tende até a ser positivo, porque o ministro tem usado o resultado dos leilões como mote político para ele.”

Mauricio Portugal, especialista em infraestrutura e sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados, em entrevista à Folha de S.Paulo em novembro de 2025.

O contexto regional: Rondônia e Mato Grosso na mira

A aprovação da Rota Agro Central é particularmente relevante para Rondônia, que já viu a Rota Agro Norte (BR-364/RO) ser leiloada em fevereiro de 2025. A concessão da Rota Agro Norte, com 686,7 km, foi vencida pelo Consórcio 4Um–Opportunity–BR-364/RO, com investimentos previstos de R$ 6,3 bilhões e previsão de 146 mil empregos. O contrato foi assinado em 18 de julho de 2025.

A Rota Agro Central, ao conectar Mato Grosso a Rondônia, complementa esse eixo logístico. Para o agronegócio, a duplicação e modernização das BRs 070, 174 e 364 significam redução de custos de transporte, menor tempo de escoamento e aumento da competitividade da produção do Centro-Oeste e da Amazônia.

A concessão da Rota Agro Central insere-se em um momento de aceleração do programa de privatizações e concessões do governo federal. Desde 2023, o governo Lula manteve a agenda de desestatização em infraestrutura herdada da gestão Bolsonaro, com ajustes na modelagem para incluir maiores controles sociais e ambientais.

O TCU, por sua vez, tem atuado como filtro rigoroso desses processos. A suspensão de dezembro de 2025, embora a pedido do governo, mostrou que a corte não aprova concessões sem análise aprofundada — especialmente quando há mudanças de modelagem em curso. A aprovação unânime de agosto de 2026 sinaliza que a reavaliação atendeu aos parâmetros técnicos exigidos.

O risco, no entanto, permanece: a concentração de leilões em dezembro pode saturar o mercado de investidores. Em 2025, a inabilitação do Consórcio Rota Agro Brasil na Rota Agro (BR-060/364/GO/MT) — por irregularidades em certidões trabalhistas e seguro garantia — mostrou que o apetite do mercado não é ilimitado e que a fiscalização pós-leilão é rigorosa. A Way Concessões S.A. acabou sendo declarada vencedora após a desclassificação da primeira colocada.

A aprovação da Rota Agro Central pelo TCU é, em si, uma vitória técnica para o governo. Remove um embaraço que persistia há oito meses e permite que o leilão ocorra ainda em 2026, mantendo viva a promessa de 14 concessões no ano. Mas a vitória técnica não garante o sucesso do leilão.

Dezembro será um mês congestionado. Com a Rota 2 de Julho, a Rota do Pequi e possivelmente outras rodovias disputando a atenção (e o capital) dos investidores, o governo corre o risco de ver propostas menos agressivas do que o esperado — ou, pior, de não ver propostas suficientes para viabilizar a concessão. A experiência da Rota Agro (GO/MT), onde o vencedor inicial foi inabilitado, deveria servir de alerta.

A pergunta que fica é se o apetite do mercado por rodovias federais é ilimitado — ou se, em um ano eleitoral, com juros ainda elevados e incerteza fiscal, o governo está tentando leiloar mais do que o mercado pode absorver. O TCU aprovou a Rota Agro Central. Agora, cabe à B3 dizer se há alguém disposto a pagar por ela.

Autor: | Fonte: painelpolitico.com

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