Em missão a Brasília, os chefes dos três poderes do Estado de Rondônia, governador Daniel Pereira, presidente do TJ-RO Walter Waltenberg e presidente da ALE-RO, Maurão de Carvalho encontraram-se nesta terça-feira (6), com o presidente da República Michel Temer para tratar sobre a transposição de servidores estaduais aos quadros da União, a dívida da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e do Banco do Estado de Rondônia (Beron).
Daniel solicitou inicialmente apoio ao presidente Temer, para que nesses próximos meses os processos de transposição dos servidores seja acelerado. Segundo ele, a União vem procrastinando a transposição destes servidores que já tem direito adquirido e não passam aos quadros federais. “O Estado vai promover na próxima semana uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir que todos esses valores que o estado está pagando desde 2009, ou o período que servidores fizeram o requerimento da transposição seja ressarcido aos cofres de Rondônia”, avisou.
Beron
O governador falou de uma tratativa para negociar a Ação Cível Ordinária (ACO) 1119, que é um processo iniciado em 2008, que pede a reparação dos danos causados pelos agentes do Banco Central ao Estado de Rondônia. O procurador do Estado, Alexandre Fonseca ressaltou que o patrimônio líquido do Beron era negativo em R$ 31 milhões e ao término da Administração Especial Temporária (AET) subiu para quase R$ 400 milhões. “O processo está pronto e contém uma perícia judicial que imputa responsabilidade ao Banco Central em valores que hoje estariam em R$ 1 bilhão”, explicou o procurador.
O presidente da República determinou que a ministra Grace Mendonça da Advocacia Geral da União (AGU), se encontre nesta quarta-feira com o nosso superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro e com o procurador Alexandre para tratar dessa demanda.
O processo está sob relatoria do ministro Edson Fachin e aguarda o ministro Dias Toffoli pautá-lo.
Ceron
A dívida da Ceron que está federalizada junto com o sistema Eletrobrás foi abordada no encontro. Daniel Pereira afirmou que a empresa foi privatizada, mas possui com o Estado um débito de R$ 1,8 bilhão. “Isso é recurso de ICMS que é parte dos municípios, parte do Estado, recurso de educação, saúde”, pontuou. O governador explicou que o ideal e o apoio do governo federal para que haja negociação com a empresa. O presidente Temer fez compromisso de apontar técnicos do governo para que junto a técnicos de Rondônia encontrem soluções para sanear a dívida. Daniel Pereira ainda esclareceu que se por um lado, o Estado tem recursos a receber e obrigações a pagar. Porém também há a dívida da Caerd, com fornecimento de energia que é bastante considerável. “A gente está procurando reunir aí vários interesses do Estado de Rondônia e dar fim às dívidas”, concluiu.
Também esteve presente à reunião o senador Valdir Raupp
Foto: Secom – Presidência da República