Desde a assinatura do Decreto 9.823, da Presidência da República que regulamenta a opção para inclusão no quadro em extinção da União para trabalhadores oriundos do ex-Território Federal de Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Estado de Gestão de Pessoas (Segep), já está atendendo os servidores que devem optar pela transposição.
O processo abrange 4.500 servidores, além de 1.100 que não entraram na transferência em 2014, quando 4.700 funcionários conseguiram a migração, totalizando 5.600 aptos a transpor de acordo com o novo decreto. Num total de 10.300 pessoas apenas do Poder Executivo. O número pode passar de 15 mil quando somados os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e município.
O Decreto que regulamenta a transferência de servidores para o quadro da União será um marco na atual gestão. “Ao assumir o Estado, o governador ser reuniu por várias vezes em Brasília com o presidente Jair Bolsonaro e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeram resolver a questão da transposição de Rondônia. Foram anos de negociação e, agora, aconteceu. Esse decreto era um desejo daquele pessoal que não conseguiu ser transposto e isso o governador alcançou junto ao governo federal”, declara o superintendente de Estado de Gestão e Pessoa (Segep), Júlio Martins Figueiroa Faria.
A data limite para entrega dos requerimentos é até o dia 5 de julho. Uma equipe foi criada, na sede da Segep, para prestar assistência às pessoas que devem ser transpostas para a folha da União. A equipe é responsável por repassar informação, fornecer documentos e receber o requerimento onde o servidor vai escolher pela mudança ou não. No momento o atendimento está sendo realizado em Porto Velho, e o pessoal do interior terá que vir à capital.
O texto assinado na última quarta-feira (5), contempla o pessoal ativo e inativo, aposentados, pensionistas, reformados, incluindo militares da reserva remunerada, civis e militares, apenas do Poder Executivo contratados entre a data da transformação do ex- território em Estado até 15 de março de 1987.
O prazo para que os servidores comecem ser pagos pelo governo federal está sendo resolvida pelo Ministério da Economia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas deve acontecer no segundo semestre deste ano. “O presidente da Comissão Especial da Transposição em Brasília, Wagner Lenhart, garantiu que, assim que a documentação dos servidores de Rondônia estiver pronta, a equipe jurídica da procuradoria está preparada para encaminhar ao TCU para liberar o pessoal em folha de imediato”, explicou.
Transposição deve gerar economia
Segundo informações da Segep com a transposição desses 5.600 servidores ao quadro da União, o estado de Rondônia terá uma contenção de R$ 21 milhões. “Será uma economia considerável, uma vez que a folha de pagamento é de mais de R$ 60 milhões. Poupança também para o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), porque agora o novo decreto abrange os aposentados e pensionistas que vão sair da folha do Instituto”, ressalta Figueiroa.
Aprovados nos últimos concursos podem ser chamados
Diante da economia prevista com a transposição dos servidores, o superintendente da Segep não descarta a possibilidade de convocar os aprovados nos últimos concursos realizados no estado. “Um estudo econômico está sendo realizado entre as Secretarias de Estado da Saúde (Sesau), Educação (Seduc) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para viabilizar esse chamamento, mas vai depender da disponibilidade orçamentária estadual”, concluiu.
Por Rejane Júlia/Secom