O Ministério da Gestão caminha na contramão das ações políticas necessárias para a renovação do próximo mandato do presidente Lula. A clareza da nota divulgada pelo SINDSEF/RO em 12/02 demonstra uma prática de desrespeito e autoritarismo de assessores do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ao receberem com descaso lideranças sindicais de Rondônia na quarta-feira 11/02, mesmo na companhia de um parlamentar da base aliada do governo.
Percebe-se na nota do Sindicato que houve um constrangimento dirigido às lideranças sindicais, indicando no texto que tiveram sua participação limitada na reunião com a ministra e saíram sem definição de uma pauta que trata da dedicação exclusiva e do reposicionamento dos servidores de nível auxiliar. Essa truculência institucional dirigida a lideranças e parlamentares tem um custo político arriscado, se considerarmos que estamos em ano de eleições gerais.
É clara a blindagem de assessorias técnicas e especializadas do Ministério que atuam para criar barreiras que impedem a apresentação do contraponto técnico e jurídico à autoridade da Pasta e assim, criam uma falsa objetividade nas respostas que bloqueia o diálogo institucional com os interessados. Fica perceptível o descompasso de atribuições de assessoria que tem como função institucional facilitar o diálogo entre o Ministério e o Parlamento, mas ao contrário, fica a dificultar a presença de lideranças e advogados em reuniões com a ministra e secretários, ao que parece com o objetivo de demonstrar poder e não o compromisso restrito as suas atribuições que viesse a fortalecer a imagem do Ministério e do Governo.
A dedicação exclusiva se arrasta nas “gavetas” do MGI há mais de dois anos e foi uma das principais pautas que marcou a vinda dos representantes sindicais a Brasília para por fim, constatar, infelizmente, o desprezo de autoridades do governo pelo debate sobre demandas tão importantes para os servidores de Rondônia. É bom lembrar que em maio de 2025 lideranças e parlamentares se reuniram com a Ministra Esther, que se comprometeu a dar uma resposta célere aos interessados, ocasião em que foram designados técnicos das áreas responsáveis pela análise e elaboração de decisão que seria apresentada ao Sindicato, o que não ocorreu, e a dedicação exclusiva continua sem qualquer solução.
Sem decisão concreta sobre a pauta dos professores que precisam se aposentar com a chamada DE o Sindicato resolveu apresentar a um parlamentar de Rondônia uma consulta ao Tribunal de Constas da União, para nova apreciação da matéria e suscitar uma decisão colegiada do TCU especifica para os professores dos extintos Territórios.
A situação se agrava quando se considera que desde dezembro passado foram suspensas as atas e portarias da Comissão de Transposição. Essa paralisação misteriosa atingiu também a relevante demanda do Sindicato que é o reposicionamento de ao menos 3 mil e quinhentos servidores de Rondônia que foram prejudicados com uma redução salarial indevida do nível intermediário para o nível auxiliar. Mas, em beneficio desses trabalhadores o TCU e a Consultoria Jurídica do Ministério reconheceram o direito de posiciona-los no nível intermediário. Esses pais e mães de família recebem no contracheque salário 40% menor do que a remuneração a que tem direito no nível correto do cargo.
É bom lembrar que em 10 de outubro de 2025, o Sindicato recebeu em sua sede na capital de Rondônia, o Presidente da Comissão de Transposição e um integrante de diretoria do MGI, momento viralizado em redes sociais e ficou registrado o compromisso desses representantes do MGI de que seria realizada uma análise célere do reposicionamento para o nível intermediário. Porém, a prometida agilidade de entrega da mudança de nível ficou somente na retórica e os servidores, mais uma vez amargam uma ilusão com promessas de gestores publicos que findam não cumpridas.
Mesmo com todo o aparato tecnológico disponível ao governo, os técnicos tem convencido a ministra e seus secretários da área de gestão que a alteração do nível do cargo necessita de publicação de portaria e com essa suspensão inesperada a contar de dezembro de 2025, menos esperança se tem da efetivação dos servidores no nível intermediário antes do período eleitoral. E o Sindicato continua a apresentar ferramenta tecnológica, bem conhecida pelo MGI, que poderia ser utilizada para fazer a alteração de nível dos cargos de forma automática.
Carlos Terceiro