O envio dos recursos para o pagamento dos precatórios do Processo 2039/89, referente à isonomia dos servidores da educação do ex-território de Rondônia, será efetivado assim que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) repassar todo o montante ao Tribunal Superior Trabalho (TST). Esta foi afirmação ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), durante reunião entre o presidente do TST, João Batista Pereira Brito e o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro.
O superintendente solicitou a reunião com o presidente da corte trabalhista, pois constatou que mesmo com o cronograma de pagamento dos servidores a serem reparados na ação, estes ainda não receberam seus direitos. “Vim, em nome do governador Daniel Pereira solicitar que seja cumprido o que foi acordado junto à STN e ao TST, que tão logo entrasse o recurso do Tesouro da União, o TST encaminharia para o tribunal regional rondoniense”, cobrou.
Na audiência, Carlos Terceiro ainda encaminhou cópia da ata de reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o juiz José Roberto da Silva, Titular da 2ª Vara do Trabalho em Rondônia. No documento há um pedido para que o montante a ser recebido pelo TRT seja integralmente utilizado para pagar os servidores. Em um segundo envio de recursos ao TST seja m custeados honorários, impostos e outras taxas. O ministro Brito ressaltou que o TST somente encaminha o pagamento quando o Tesouro Nacional efetuar o pagamento integral do processo. Segundo ele o tribunal só recebeu aproximadamente 50% do total. Assim que a União enviar o restante ele faz o pagamento do total ao TRT.
Foi arguido pelo superintendente que nos próximos dias o governo de Rondônia retornaria à STN para pedir celeridade nesta fase final de pagamento dos processos. O ministro acatou a ideia e afirmou que imediatamente após o recebimento do montante envia para o TRT.
Fonte: Secom/RO