O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo terá seu mandado de prisão expedido e enviado à Polícia Federal (PF).
Condenação Transitou em Julgado
Segundo a decisão assinada por Moraes, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro. Isso significa que o processo chegou ao fim e a pena pode ser executada.
Mandado de Prisão e Inclusão no BNMP
Moraes determinou que o mandado seja destinado à Polícia Federal (PF) e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Além disso, foi expedida a guia de recolhimento para o cumprimento da pena.
Cancelamento de Passaportes
Em uma medida adicional, Moraes também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. Essa medida visa garantir que o ex-deputado não deixe o país durante o cumprimento de sua pena.
Contexto Jurídico
Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo, um crime que envolve tentar influenciar ou intimidar testemunhas ou autoridades judiciais. A sentença foi confirmada em segunda instância, levando à transição em julgado.
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Autor: | Fonte: painelpolitico.com