A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80, além de valores retroativos calculados em R$ 6,6 milhões, por perseguição política durante o regime militar (1964-1985). A medida foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27.
A decisão chama atenção pelo volume dos recursos públicos envolvidos. A reparação prevê pagamentos mensais, permanentes e continuados, além de valores acumulados desde 21 de outubro de 1997. O montante retroativo foi calculado em R$ 6.616.492,19, mas o valor efetivamente recebido por Dilma poderá ser menor, já que deverão ser descontadas quantias anteriormente pagas, conforme os critérios definidos pela Justiça.
A Portaria nº 2.931, assinada pela ministra Janine Mello em 21 de outubro, cumpre uma decisão judicial e altera uma portaria publicada em agosto de 2025.
Indenização mensal tem como referência salários da antiga FEE
O cálculo da parcela mensal considera a média salarial prevista no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul. Dilma trabalhou na instituição durante a década de 1970 e foi afastada em 1977 por motivos políticos, segundo o histórico considerado no processo.
A portaria, entretanto, não informa quando os pagamentos mensais começarão nem estabelece uma data para o depósito dos valores retroativos.
Reparação aumentou em relação à decisão inicial
Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu por unanimidade Dilma Rousseff como anistiada política e aprovou uma reparação econômica de R$ 100 mil, paga em parcela única. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 1.424, de 19 de agosto daquele ano, publicada no DOU no dia 28.
Agora, em cumprimento à decisão da Justiça Federal, a modalidade de reparação foi alterada para um pagamento mensal e continuado, acompanhado dos valores retroativos.
O benefício tem como fundamento o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e a Lei nº 10.559, de 2002, que regulamenta a reparação econômica de pessoas atingidas por perseguição política.
Dilma foi presa durante o regime militar
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, quando integrava a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização de resistência armada ao regime militar. Ela permaneceu presa por cerca de três anos e, conforme os registros históricos, foi submetida a torturas físicas e psicológicas.
Após deixar a prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul e começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística em 1975. Em 1977, foi afastada da instituição após ter seu nome incluído em uma lista de pessoas classificadas como comunistas infiltradas no governo.
O pedido de anistia política foi apresentado em 2002, mas sua tramitação ficou suspensa a pedido da própria Dilma durante sua passagem pelo governo federal e pela Presidência da República, cargo que ocupou entre 2011 e 2016.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o pedido foi negado. A defesa recorreu, e Dilma obteve o reconhecimento como anistiada política em 2025.
Atualmente, a ex-presidente comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China.
A nova reparação coloca em evidência o custo da política de indenizações por perseguição política e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para calcular valores milionários com recursos públicos. O pagamento, porém, decorre de decisão judicial e das regras legais que regulamentam a anistia política.
Autor: | Fonte: www.aliadosbrasiloficial.com.br