O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava suspeita de estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). Gaspar é o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições de 2026.
A decisão de Gilmar Mendes seguiu o entendimento já manifestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pelo indeferimento do pedido de abertura de inquérito contra o deputado.
Módulo Jurídico
É importante esclarecer o que esta decisão significa — e o que ela não significa. Gilmar Mendes não absolveu Alfredo Gaspar de nenhuma acusação, porque não chegou a existir, neste caso, uma ação penal ou um inquérito formal em andamento contra ele. O que havia era um pedido de abertura de inquérito, apresentado por dois parlamentares à Polícia Federal e encaminhado ao STF em razão do foro privilegiado de Gaspar como deputado federal. A PGR, analisando esse pedido, recomendou que ele nem chegasse a ser aberto, por considerar que as provas reunidas nas diligências preliminares não permitiam identificar com segurança a origem das comunicações nem as pessoas envolvidas nos fatos relatados. Gilmar Mendes, como relator do caso, acolheu esse entendimento e determinou o arquivamento.
Na decisão, o ministro escreveu que:
“As capturas de tela, os arquivos de áudio, os dados relativos ao endereço eletrônico e à linha telefônica, bem como os relatos colhidos no curso das diligências preliminares, não se mostram suficientemente corroborados entre si nem encontram respaldo em elementos externos e independentes capazes de conferir consistência objetiva às imputações formuladas.”
Em termos práticos, isso significa que a suspeita apresentada contra Alfredo Gaspar não avançou para a fase de investigação formal, por insuficiência de provas que a sustentassem — uma decisão sobre a qualidade das evidências apresentadas, não um julgamento de mérito sobre os fatos em si. Estupro de vulnerável é tipificado pelo artigo 217-A do Código Penal e trata de relação sexual com pessoa menor de 14 anos ou que, por qualquer causa, não tenha capacidade de oferecer consentimento válido.
Como a investigação começou
O pedido de abertura de inquérito contra Alfredo Gaspar partiu da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitaram à Polícia Federal (PF) a apuração da suspeita de estupro de vulnerável. Gaspar, por sua vez, acionou a Justiça contra os dois parlamentares, alegando que eles haviam divulgado informações falsas a seu respeito.
O caso teve origem durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual Alfredo Gaspar era relator. Na ocasião, Lindbergh Farias chamou Gaspar de “estuprador” durante a sessão. Gaspar respondeu chamando o parlamentar do PT de bandido, segundo reportagem do NSC Total.
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Autor: | Fonte: painelpolitico.com