O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso na manhã desta quinta-feira (29/10) durante a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal (PF). A operação investiga suspeitas de irregularidades em contratos públicos e pagamentos a servidores do tribunal.
Situação jurídica: a prisão é preventiva, uma medida antes de qualquer julgamento, usada quando há risco à investigação, de fuga ou de continuidade dos crimes. Não é condenação. Sérgio Ricardo é investigado: não foi denunciado nem condenado neste caso.
A operação
– Mais de 180 policiais federais participam;
– são 6 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão;
– as ações acontecem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo;
– tudo foi autorizado pelo STJ, o tribunal responsável por julgar conselheiros de tribunais de contas;
– a operação inclui ainda quebra de sigilos e bloqueio de bens.
Segundo o site Cenário MT, o conselheiro José Carlos Novelli e o consultor jurídico-geral do tribunal, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, também estão entre os alvos. Os nomes de todos os presos não foram confirmados oficialmente. Estar entre os alvos de busca não significa ter sido preso nem ser culpado.
O que a PF investiga
Segundo a PF:
1. Pressão sobre fornecedores: a suspeita é que a suspensão de contratos administrativos tenha sido usada para pressionar empresas que prestam serviços ao tribunal;
2. tratamento desigual: a PF apura possíveis diferenças de tratamento na liberação de dinheiro público entre as empresas;
3. movimentações atípicas: pagamentos a empresas e movimentações financeiras consideradas fora do padrão em contas de servidores;
4. dinheiro vivo: a PF quer saber se há ligação entre depósitos bancários e saques frequentes em dinheiro feitos dentro do próprio tribunal.
Segundo a PF, os fatos podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O histórico: afastamento e absolvição
Esta não é a primeira vez que Sérgio Ricardo é alvo de investigação. Segundo os sites RD News e Gazeta Digital:
– Setembro de 2017: ele foi um dos cinco conselheiros afastados do TCE-MT pelo ministro Luiz Fux, do STF, na Operação Malebolge, a 12ª fase da Operação Ararath;
– a acusação: o Ministério Público Federal o acusou de ter pago, com outros políticos, entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse e abrisse a vaga ocupada depois por Sérgio Ricardo;
– delação: o caso também envolvia a delação do ex-governador Silval Barbosa, que citou conselheiros num suposto esquema de propina ligado às obras da Copa de 2014;
– outubro de 2021: o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, autorizou a volta dele ao tribunal, depois de cerca de quatro anos afastado;
– março de 2022: o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, absolveu Sérgio Ricardo das acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso da compra da vaga. Segundo o juiz, a denúncia não apontou o ato concreto que caracterizaria a corrupção;
– novembro de 2023: ele tomou posse como presidente do TCE-MT.
Sérgio Ricardo sempre negou as acusações. Em 2021, disse que a prova que levou ao afastamento dele tinha sido fraudada.
Importante: a absolvição de 2022 se refere ao caso da compra da vaga. Não há relação comprovada entre aquele processo e a operação desta quinta-feira, que trata de outros fatos.
O outro lado
Até a publicação, o TCE-MT não havia divulgado nota sobre a operação, e a defesa de Sérgio Ricardo não se manifestou. O Painel Político procurou o tribunal e a defesa do conselheiro e aguarda resposta.
Um tribunal de contas existe para garantir que o dinheiro público seja bem usado. Quando o próprio presidente do órgão é preso sob suspeita de usar contratos para pressionar fornecedores, o problema vai além de uma pessoa e atinge a credibilidade do sistema de controle. Sérgio Ricardo já passou por isso antes: ficou quatro anos afastado e foi absolvido. Por isso, a presunção de inocência vale integralmente agora. Mas a PF terá de explicar ao STJ o que justificou uma prisão preventiva, e o tribunal terá de responder à sociedade como funcionava a liberação de recursos dentro de casa.
🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.
Autor: | Fonte: painelpolitico.com