O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. A medida, que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, estava paralisada na Casa desde sua aprovação na Câmara, em maio deste ano.
O rito de votação e a trajetória da proposta
A PEC 221/2019 precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos cada. Caso os senadores aprovem alterações no texto original, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A proposta foi aprovada pelos deputados em dois turnos em maio. No Senado, a base do governo tentou pautar a análise anteriormente, mas Alcolumbre manteve o texto parado. O projeto só foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e aprovado pela comissão no início de setembro.
“Cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, afirmou Davi Alcolumbre ao agendar a votação.
O que muda com a nova regra
Se aprovada, a emenda constitucional estabelecerá mudanças significativas na rotina laboral. A obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana será implementada gradualmente, sem redução salarial.
Segundo o texto, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a carga horária cairá para as 40 horas semanais definitivas.
A proposta também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, desde que mantida a escala 5×2, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Regras de transição e exceções
A implementação da nova escala contará com um período de transição de até 14 meses. A exceção a essa regra geral aplica-se aos trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada, conforme estipulado no texto da PEC.
O impacto macroeconômico e político
A aprovação da PEC representa uma das maiores alterações na legislação trabalhista das últimas décadas no Brasil. O adiamento da votação pelo presidente do Senado até o período pós-eleitoral reflete a sensibilidade política do tema.
A medida envolve diretamente o custo operacional das empresas e atende a uma demanda histórica dos movimentos sindicais por melhores condições de descanso. A harmonização entre o direito ao lazer e a sustentabilidade financeira das empresas será o centro do debate no plenário.
A votação da próxima semana será o teste decisivo para medir a temperatura do Senado em relação a uma reforma trabalhista de caráter social. Se aprovada, a medida não apenas reescreverá o contrato entre patrões e empregados, mas também forçará uma reestruturação logística em setores inteiros da economia. O relógio da transição de 14 meses começará a contar a partir da promulgação, e o mercado já se prepara para o ajuste.
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Autor: | Fonte: painelpolitico.com