O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta fechar um acordo para aprovar o texto sem alterações e evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal provoque um novo adiamento.
A proposta está entre as prioridades do governo federal e integra os planos de Lula para a área de segurança. O Planalto pretende preservar a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará retornar à outra Casa do Congresso.
Por que a votação foi adiada
A votação estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições, mas Alcolumbre retirou a PEC da pauta em 15 de outubro, após um impasse entre governistas e oposição sobre emendas relacionadas à redução da maioridade penal. Aliados de Alcolumbre afirmaram que a votação foi adiada porque nem o governo nem a oposição tinham apoio suficiente para aprovar suas respectivas emendas. Com o fim da disputa eleitoral, o presidente do Senado decidiu retomar a tramitação da proposta.
A divisão sobre maioridade penal
A oposição apresentou uma proposta para permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs estabelecer a idade mínima de 16 anos para casos de crimes hediondos.
A alternativa também provocou divergências entre os governistas. Parte dos senadores do PT rejeita qualquer mudança na maioridade penal. Outros admitem discutir o tema, mas defendem que a questão seja analisada separadamente da PEC da Segurança.
Quantos votos a PEC precisa
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos senadores, em dois turnos de votação. Isso corresponde a, no mínimo, 49 votos dos 81 integrantes da Casa em cada turno.
Com a eleição fora do caminho, a pressão volta a recair sobre Alcolumbre e o Planalto: aprovar a PEC tal como veio da Câmara evita um novo trâmite, mas qualquer emenda sobre maioridade penal — seja da oposição, seja a alternativa do próprio PT — pode reabrir a mesma rachadura que travou a votação em outubro.
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Autor: | Fonte: painelpolitico.com