Decisão do ministro Edson Fachin arquiva o inquérito das Fake News

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) arquivar o inquérito das fake news, que investigava a existência de uma milícia digital e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em fevereiro deste ano se manifestou pelo arquivamento do inquérito. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não havia mais elementos que justificassem a continuidade das investigações.

Apesar do arquivamento, Fachin determinou a manutenção da validade das condenações e das ações penais já instauradas a partir das investigações do inquérito. Segundo o ministro, o arquivamento não afeta os processos que já foram concluídos ou que estão em andamento na Justiça.

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros. Ao longo dos anos, a investigação resultou em diversas operações, condenações e no indiciamento de várias pessoas, incluindo parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.


Autor: | Fonte: gazetarondonia.com.br

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