O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública sem a emenda que reduzia a maioridade penal. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelece as competências da União, dos estados e dos municípios na área. A redução da maioridade penal foi retirada da pauta após acordo entre os líderes partidários.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirmou que a proposta não trata do tema da maioridade penal e que a discussão deve ser feita em outro momento.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Em segundo turno, o placar foi de 61 a 13.
Autor: | Fonte: gazetarondonia.com.br