O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4 de agosto) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi fundamentada no “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas anteriormente pelo magistrado.
A medida determina que Bolsonaro permaneça em sua residência, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados no inquérito das milícias digitais. A Polícia Federal foi enviada à casa do ex-presidente para cumprir a determinação judicial.
Motivos da decisão judicial
Segundo a fundamentação de Moraes, o ex-presidente demonstrou “completo desprezo” pelas medidas cautelares anteriormente impostas. Entre os descumprimentos apontados estão tentativas de obstrução da Justiça e violações das restrições estabelecidas pelo tribunal.
A prisão domiciliar foi decretada no âmbito da investigação que inicialmente visava o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas foi posteriormente estendida para incluir o ex-presidente. O inquérito investiga atividades relacionadas às chamadas “milícias digitais”.
Condições da prisão domiciliar
A decisão judicial estabelece uma série de restrições rigorosas para Bolsonaro. Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente fica proibido de receber visitas, exceto de familiares diretos e advogados. A medida também inclui recolhimento noturno e apreensão de dispositivos eletrônicos.
As restrições intensificam as medidas cautelares já aplicadas anteriormente ao ex-presidente, que já estava sujeito a limitações de movimento e comunicação. A nova determinação representa um endurecimento significativo das condições impostas pelo STF.
Jair_PrisaoRepercussão política
O caso representa mais um capítulo na série de investigações que envolvem o ex-presidente no STF, relacionadas a diferentes inquéritos que tramitam na Corte. A prisão domiciliar marca um novo patamar nas medidas restritivas aplicadas contra Bolsonaro.