Após mais de uma década de impasses, concessão da Rodoviária de Porto Velho será decidida em sessão pública aberta ao público

A Prefeitura de Porto Velho realiza no dia 22 de abril de 2026 a sessão pública da Concorrência nº 001/2026 para concessão do Terminal Rodoviário da capital. O evento ocorre às 9h, na Rua México, nº 2331, bairro Nova Porto Velho, com acesso aberto à população. O valor estimado da concessão é de R$ 128,3 milhões por um prazo de 25 anos .

A futura concessionária será responsável pela modernização, operação, manutenção e exploração comercial do terminal, que é o único ponto autorizado de embarque e desembarque de linhas intermunicipais e interestaduais em Rondônia . O modelo de parceria público-privada prevê tarifas diferenciadas: R$ 5,10 para deslocamentos intermunicipais e R$ 10,20 para interestaduais, substituindo a antiga tarifa única de R$ 14,25 .

Década de impasses

A situação da rodoviária se arrasta há mais de dez anos. Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) declarou ilegal o contrato de concessão firmado em 2014 com a empresa Administradora Silvestre Ltda., vedando expressamente sua prorrogação . Apesar da decisão, a Câmara Municipal aprovou em 2023 a Lei nº 3.129/2023, autorizando a extensão do contrato por mais dez anos, contrariando o acórdão do TCE .

O tribunal identificou omissões no processo, como ausência de instrução técnica e de estudo comparativo entre a continuidade da atual concessionária e a realização de nova licitação . Em setembro de 2025, a Prefeitura de Porto Velho anulou o aditivo contratual, cumprindo a decisão do TCE e abrindo caminho para novo certame .

Reforma de 2024 e estado atual do terminal

Em 30 de dezembro de 2024, a gestão do ex-prefeito Hildon Chaves inaugurou o novo Terminal Rodoviário “Destemidos Pioneiros”, construído no mesmo terreno da antiga rodoviária, na Avenida Jorge Teixeira, com investimento de aproximadamente R$ 44 milhões . A nova estrutura conta com 8.457 metros quadrados de área construída, 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes para empresas, sala VIP, praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante, além de 11 lojas e banheiros modernizados . No entanto, a inauguração ocorreu em meio a uma guerra jurídica: no dia anterior, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) havia emitido liminar proibindo a abertura do terminal, citando pendências críticas como problemas na cabina elétrica e falta de equipamentos essenciais .

Apesar da cerimônia ter sido realizada, a rodoviária foi entregue de forma incompleta. Laudo técnico do CREA-RO identificou falhas graves nas instalações elétricas de baixa tensão, ausência de cabeamento, sistema de climatização não funcional e hidrantes obstruídos, comprometendo a segurança do local . O próprio prefeito Hildon Chaves admitiu, à época, que a obra estava “entre 98% e 99% concluída” e que seria necessário realizar reparos nas semanas seguintes, incluindo a instalação do sistema de ar condicionado . Com a posse do novo prefeito Léo Moraes em janeiro de 2025, a obra foi paralisada para correção de irregularidades contratuais e técnicas, e a gestão atual optou por realizar nova concessão do terminal para que os problemas estruturais sejam definitivamente solucionados .

Perspectivas

O prefeito Léo Moraes destacou que a concessão representa um passo importante para oferecer um serviço mais digno e eficiente à população, dentro da legalidade . A expectativa é que o novo modelo atraia investimentos privados, transformando o terminal em um espaço moderno e organizado, com previsão de demolição da estrutura atual e construção de um novo prédio nos próximos anos.