O veto é instrumento usado pelo governador para recusar a sanção de projeto, no todo ou em parte, sob o argumento da matéria ser inconstitucional ou contrária ao interesse público
Porto Velho, RO – A Turma Recursal manteve a condenação imposta a uma empresa de transporte público de passageiros de Porto Velho, cujo cobrador foi acusado de expulsar uma deficiente física do coletivo.A medida arbitrária do motorista causou…