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Na decisão, o desembargador destacou que a suspensão da cobrança, concedida em caráter liminar na primeira instância, fragiliza a presunção de legalidade do ato administrativo praticado pela ANTT

O encontro definiu a atuação do MPRO na articulação de fluxos para inclusão de vítimas e familiares em programas de proteção

Seinfra realizou recentemente uma obra emergencial na Avenida Calama

Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou, nesta segunda-feira (9/2), procedimento administrativo para acompanhar e executar ações da campanha “Não é Não” em Espigão do Oeste, com foco na prevenção da violência doméstica e sexual durante o…

Etapa começa em 17 de fevereiro, com 28 dos 126 clubes participantes