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Aluildo de Oliveira Leite, foi condecorado, na tarde desta terça-feira (02/7), com a medalha Imperador Dom Pedro II, a maior comenda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

Ação civil pública ajuizada, em agosto de 2013, para que fossem adotadas medidas pelo Estado para melhoria da estrutura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Porto Velho

De acordo com a polícia, o suspeito já foi preso por roubo e cumpriu pena por homicídio

Em seu recurso, a servidora fundamentou a sua pretensão na especial proteção constitucional à família, presente nos arts. 226 e 227 da Constituição Federal

Diante dos prazos e da necessidade de efetivar o direito dos servidores

A secretária de Processamento e Julgamento, Emanuele Ramos, demonstrou funcionalidades disponíveis no Portal do TCE à disposição dos jurisdicionados e do público em geral

Ele também solicitou uma Deam e de uma Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município