Cassol apoia PEC que concede aos agentes penitenciários os mesmos direitos da carreira policial
O senador Ivo Cassol (PP-RO), defendeu nesta terça-feira, (15), em plenário, a aprovação da proposta de emenda constitucional que inclui os agentes penitenciários no rol dos servidores da segurança pública, garantido a eles os mesmos direitos inerentes à categoria policial.
Na prática, a proposição modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública. De acordo com a matéria policiais civis e militares ficariam liberados das atividades de guarda e escolta de presos. “Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância dos presos. Já me reuni várias vezes com o SINGEPERON, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia, e esse é meu entendimento. É uma categoria sofrida, que trabalha em locais insalubres e colocam suas vidas em risco, por isso, merecem ser inseridos no rol dos servidores da segurança pública”, afirmou Cassol.