Cassol trabalhou por mudanças em MP do Fundo Penitenciário
O senador Ivo Cassol (PP-RO), presidente da subcomissão que analisa a Medida Provisória MP 781/17, elogiou as mudanças feitas pelos parlamentares no texto que disciplina o repasse de recursos do Fundo Penitenciário para os estados. A MP acrescenta uma série de dispositivos que poderão ser custeadas com o fundo. Entre eles estão investimentos e manutenção dos serviços penitenciários, que ficarão com 30% dos recursos; projetos destinados à reinserção social de presos; programas de alternativas penais à prisão; financiamento a atividades preventivas; e políticas de redução da criminalidade. O relatório final foi aprovado nesta terça-feira, 22. Agora o texto segue para a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP inova ao permitir que militares da reserva possam prestar serviços à Força Nacional de Segurança Pública. De acordo com o novo entendimento, os chamados temporários passam a ser considerados como reconvocados. “ Foi um trabalho muito profundo, que trouxe muitos avanços. É muito importante buscar uma alternativa, um equilíbrio para que nós possamos melhorar ainda mais a segurança pública nesses estados. Era preciso achar um entendimento que desse segurança jurídica a esses reservistas. Os temporários da reserva estão contribuindo com a segurança pública. E se acontece alguma coisa? E se numa dessas operações eles levam um tiro? Eles não poderiam ficar a ver navios, então o que nós buscamos foi justamente amparar, dar segurança jurídica a eles”, concluiu Cassol.
Assessoria