A PEC 07 representa um marco importante para os servidores públicos de Rondônia, buscando garantir seus direitos e o reconhecimento de suas contribuições para o estado
O foco da reunião é viabilizar o conhecimento do cenário de cada município quanto à destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, nos termos da lei, com vistas à resolução de inconsistências ainda correntes em parte das cidades
Ainda na recomendação, o MP estipula o prazo de dez dias para manifestação do prefeito, e alerta para as implicações jurídicas em caso de descumprimento do pedido